A Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, comprometida com a gestão
responsável dos recursos públicos e em face dos desafios impostos pela condição
econômica que afeta parte dos municípios do Estado no ano de 2023, vem por meio
deste comunicado esclarecer as medidas adotadas em conformidade com o Decreto
Municipal nº 3.865/2023, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e a
continuidade dos serviços essenciais à população.
A atual situação demanda ação
imediata para revisar e controlar os gastos públicos. É crucial garantir a
manutenção das atividades essenciais e proporcionar maior transparência à
sociedade sobre a situação fiscal do município. Nesse contexto, a Lei Municipal
nº 1.315 de 1º de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a elaboração e
execução do orçamento de 2023, previu a possibilidade de limitação de empenho e
movimentação financeira em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas.
Medidas Adotadas:
Em resposta a esse cenário
desafiador, a Prefeitura de Chapadão do Sul implementou as seguintes medidas:
1. Suspensão de Atos:
• Suspensão
da concessão de subvenções sociais e contribuições correntes, compreendendo
doações e patrocínios para instituições públicas ou privadas sem fins
lucrativos.
• Suspensão
de eventos que demandem contratação de estrutura ou alimentação, exceto quando
respaldados por verbas vinculadas.
• Suspensão
de licenças prêmio em gozo, salvo casos iminentes de aposentadoria.
• Controle
rigoroso das cessões de servidores para outros entes da Federação.
• Suspensão
de concessão de função gratificada e criação de cargos que aumentem despesas.
2. Redução de Despesas:
• Redução
de horas extraordinárias em pelo menos 30%, no prazo de 6 meses.
• Revisão
de contratos com busca de reajustes e economias.
• Redução
de até 25% nos quantitativos contratados de serviços terceirizados.
• Redução
de despesas corporativas (água, luz, telefone e combustível).
• Redução
de veículos em circulação e manutenção de automóveis, ônibus e máquinas.
• Adoção
de medidas para redução de desperdícios, como rodagem de viaturas com alto
índice de manutenção e substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.
3. Controle Estrito:
• Autorizações
para despesas com diárias e adiantamentos de servidores apenas mediante
aprovação do Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira.
• Substituição
de despesas com recursos livres por recursos vinculados.
• Adoção
de medidas para minimizar despesas e eliminar desperdícios.
• Redução
do programa de estágio do Executivo Municipal.
• Análise
e readequação de obras públicas para evitar desperdícios.
4. Responsabilidade e
Transparência:
• Análise
de impacto orçamentário e financeiro em projetos de aumento de despesas
futuras, contratação de pessoal temporário e realização de concursos públicos.
Comitê de Controle da Gestão
Orçamentária e Financeira:
Foi criado o Comitê de Controle
da Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) para analisar e deliberar sobre
despesas, garantindo o equilíbrio fiscal. O CGOF é composto pelo Secretário de
Finanças e Planejamento, a Secretária de Administração e a Secretária de
Governo, que ficaram responsáveis por coordenar, analisar, avaliar e fazer
cumprir todas as orientações provenientes do Decreto nº 3.865/2023, visando à
tomada de decisões conscientes e alinhadas com as medidas de contenção de
despesas.
A Prefeitura de Chapadão do Sul
reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e o atendimento às
necessidades da comunidade. Estamos empenhados em superar os desafios
econômicos atuais e continuar a prestar serviços de qualidade aos cidadãos.
Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento
Contato para Informações
Adicionais:
Telefone: (67) 3562-5614
Email: finanças@chapadaodosul.ms.gov.br
Esta nota explicativa tem o
propósito de esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul em resposta à condição econômica dos municípios de Mato Grosso
do Sul, neste ano de 2023, garantindo transparência e responsabilidade na
gestão dos recursos públicos.