A Prefeitura de Chapadão do Sul informa que os contribuintes
devem efetuar o pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos –
TUFE referente ao exercício de 2023.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista, em cota
única, ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO, terão o benefício ao desconto de 20% DE
DESCONTO sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento.
O pagamento também pode ser feito em 3 (três) parcelas, sendo a
1ª (primeira) parcela até o dia 20 de fevereiro e as demais no mesmo dia dos
meses subsequentes.
A TUFE deverá ser recolhida por meio de DAM – Documento de
Arrecadação Municipal emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e
Planejamento na rede bancária autorizada.
Os carnês já foram entregues no domicílio fiscal do
contribuinte, e, caso o contribuinte não tenha recebido o carnê até 10 de
fevereiro de 2023 ou tenha seu endereço fiscal alterado, deverá, para o
pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício
2023, retirar a segunda via do documento de arrecadação preferencialmente no
endereço eletrônico na página CAC ONLINE, ou ainda ir até ao Departamento de
Cadastro e Tributação, na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida
Onze, 1045, no centro da cidade. A falta do recebimento do carnê da Taxa Única
de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício de 2023 não desobriga o
contribuinte do pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos –
TUFE no seu respectivo vencimento.
Desburocratização
Em 2021, o Executivo Municipal decretou a Isenção de Alvará de
654 atividades consideradas de baixo-risco. Entretanto, as empresas que não
estão classificadas nestas atividades devem pagar o Alvará. Mais informações
podem ser solicitadas na Central de Atendimento ao contribuinte, CAC, pelo telefone
(67) 3562-5612.