O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria de Assistência
Social realizará, no dia 22 de setembro, a X Conferência Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Chapadão do Sul, convocada pela Resolução nº 19,
de 27 de julho de 2022 do CMDCA.
A X Conferência será realizada na
Fachasul, localizada na Rua Vinte e Oito, nº 615, Centro, das 07h às 11h e das
13h às 17h (MS), e terá como
objetivo geral refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida
das crianças, adolescentes e de suas famílias para a construção de propostas de
ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico
e pós-pandemia.
Maria das Dores Zocal Krug, Gestora
de Assistência Social do município, disse que “a Conferência é um momento
oportuno de reflexão, onde espera-se que os objetivos sejam atingidos, através da
proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e
adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação
dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos
direitos pós-pandemia”.
Neste ano a X Conferência terá o
seguinte tema e eixos:
TEMA CENTRAL: Situação dos
direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19:
violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de
políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
EIXO 1: Promoção
e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto
pandêmico e pós-pandemia.
EIXO 2: Enfrentamento
das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
EIXO 3: Ampliação
e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de
discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa
dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
EIXO 4: Participação
da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas
públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
considerando o cenário pandêmico.
EIXO 5: Garantia
de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes
durante e pós-pandemia da Covid-19.