Na tarde da última sexta-feira, 24, foram nomeados os membros para
compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
(CGFMHIS) e o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (CFMIS), biênio
2022 a 2024.
Os conselhos
municipais, também chamados de conselhos de
políticas públicas, são uma das ferramentas que
possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de criação de políticas
públicas no Brasil. São espaços compostos por representantes do
poder executivo e da sociedade civil.
Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do
Estado. Conselhos municipais são órgãos colegiados, permanentes, deliberativos e,
às vezes, apenas consultivos.
A participação social é imprescindível para o exercício da
cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os
seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que
dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia.
Essa forma de participação
social ocorre em âmbito federal, estadual e municipal, e foi uma conquista do
povo. A ideia dos conselhos surgiu antes da formulação da
Constituição de 1988, a partir do debate e das mobilizações populares que
reivindicavam a institucionalização da presença da sociedade civil
nas decisões tomadas pelo Poder Executivo.
Para a gestora de Assistência Social, Maria das Dores, dentro dos
conselhos, a população pode verdadeiramente exercer sua cidadania, participando da construção de
políticas públicas, leis, ações e tudo o que tem influência sobre a cidade em
que se vive.
