Nesta quinta-feira, 18,
comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar, instituída pela Lei nº 11.622, de 19
de dezembro de 2007. Mas foi em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), que a função “Conselheiro Tutelar” foi criada. A data é uma homenagem a essas pessoas que
são escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do
adolescente nos Municípios. Atualmente, são cerca 30 mil conselheiros em todo o
país que atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos,
violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também
são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas
direcionadas à população infanto-juvenil.
O conselheiro tutelar representa
o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de
convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na
ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Sigamos juntos!
Enfatizou a Secretária de Assistência Social Maria das Dores Zocal Krug, onde
parabeniza todos os conselheiros do nosso Município pelo seu dia.
Na oportunidade a Secretaria de
Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) entregaram aos conselheiros uma singela lembrança,
parabenizando-os.
