No dia 04 de agosto de 2020 a Promotoria
de Chapadão do Sul, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente reuniram-se por vídeoconferência para tratar das
queimadas e incêndios no município.
Este assunto tem preocupado as
autoridades de Chapadão do Sul, especialmente quanto à reincidência de
ocorrências como é o caso de incêndios e queimadas às margens das rodovias.
O intuito da reunião foi de estabelecer
um plano de ação conjunto para prevenir e minimizar os incêndios e queimadas,
tanto nas áreas urbanas quanto rurais, bem como punir os indivíduos e empresas
que cometem este tipo de crime.
As multas por queimada emitidas pelo
município podem variar de R$ 688 a R$ 1.720,00 e os infratores podem responder
por crime ambiental. A SEDEMA reforça que as multas em período de seca e pandemia
podem atingir o valor máximo, pois o crime afeta ou expõe a perigo, de maneira
grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
A SEDEMA alerta os cidadãos sobre os
efeitos das queimadas à saúde, podendo provocar aumento nos casos de infecções
das vias áreas superiores, bronquites e asmas, especialmente em crianças,
idosos e doentes. Já as queimadas em área rural podem causar grandes prejuízos
a produtores rurais, morte de animais, destruição de áreas de conservação e
perda da biodiversidade, além de graves acidentes nas rodovias e perdas de
vidas humanas. A exemplo do acidente ocorrido no Paraná dias atrás onde oito
pessoas faleceram e várias ficaram feridas, devido a fumaça presente na pista.
Provocar incêndio em mata ou floresta é
crime ambiental e se for doloso (com intenção de fazer) tem pena de reclusão de
dois a quatro anos. Se o crime for culposo (por imprudência, imperícia ou
negligência) tem pena de detenção de seis meses a um ano, mais multa nos dois
casos, conforme art. 41 da Lei de Crimes Ambientais, lei 9605/98.
Participaram da reunião a Promotora de
Justiça, Fernanda Proença de Azambuja, o Comandante do Corpo
de Bombeiros de Chapadão do Sul, Eduardo Tracz e as Fiscais de Meio
Ambiente da SEDEMA, Lilian Lorenzon e Priscila Quevedo.
Além de trazer prejuízos à saúde e ao
meio ambiente, provocar queimadas é crime!
DENUNCIE de forma anônima pelo telefone
0800 647 0162 através da Ouvidoria.
Seja aliado nesta campanha. Passou da
hora de apagarmos esse péssimo hábito.
