A Administração Municipal publicou o
DECRETO Nº 3.293 no dia, 12 de maio, onde autoriza as autoridades sanitárias de
Vigilância Sanitária e de Fiscalização de Posturas a aplicação de medidas de
isolamento social e aplicação de multas às pessoas físicas e jurídicas no caso
de infração às medidas de saúde para o enfrentamento do NOVOCORONAVÍRUS
(COVID-19) decretadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município
de Chapadão do Sul, definindo a respectiva natureza e os procedimentos para sua
cobrança.
Desde então, os fiscais municipais têm
autoridade para aplicar multas a quem descumprir tais medidas, e na última
semana com o feriado foram realizados 23 atendimentos, sendo que 12 notificações,
5 Chamadas inconsistentes não encontrando irregularidade no endereço citado, 03
Auto de Infração e 3 estabelecimentos fechados por aglomeração.
A Vigilância Sanitária, os fiscais do Meio
Ambiente, Fiscais de Obras, Fiscais de Posturas além do apoio da Polícia
Militar, tem trabalhado em escala de plantões para realizar as notificações, de
segunda a quinta após o expediente e também nos fins de semana de sexta a
domingo.
Infelizmente existe uma grande dificuldade
neste trabalho, pois, são muitas as denúncias, por isso contamos sempre com a
ajuda e conscientização da população para juntos vencermos essa batalha.
As pessoas devem observar o distanciamento social,
restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente
necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos
esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e
outros com concentração próxima de pessoas.
Reiteramos, mais uma vez, que esperamos contar com
a compreensão e a dedicação pessoal de todos, unindo esforços, para nos
proteger mutuamente.
Abaixo segue os telefones onde a população pode estar entrando em contato para realizar as denúncias.