A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, por
intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselhos
Municipais, participa da Campanha do dia “Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil”, comemorado em 12 de junho.
A data foi instituída pela OIT (Organização
Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório
global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.
Desde 2002 a OIT convoca a sociedade, os
trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem
contra o trabalho infantil.
No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a
partir dos 16 anos. Em casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou
penoso, a idade mínima sobe para 18 anos. O trabalho a partir dos 14 anos só é
permitido na condição de aprendiz.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e
adolescente, dos 12 completos aos 18 anos de idade e o ECA conceitua Trabalho Infantil aquele realizado por crianças ou
adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser, como diz acima, na
condição de aprendiz.
Este ano, devido à pandemia do coronavírus, a
campanha será realizada por meio de divulgação nas redes sociais durante o mês
de junho.
Fonte: www.tst.jus.br
