A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu
manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro de 2020. O anúncio foi
feito na terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da Agência.
Trata-se de mais uma medida emergencial para aliviar a conta de luz dos
consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da
Covid-19.
Os consumidores da Energisa MS e da Elektro em Mato Grosso
do Sul, assim como do restante do País, não terão até o fim do ano o impacto do
custo que as bandeiras amarela e vermelha indicam quando as condições de
geração estão mais caras.
Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os
anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação,
projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema
Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das
Diferenças (PLD).
Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela
Organização Mundial de Saúde – a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo
2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no
período de 12/3 a 27/4.
No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e
nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e
parâmetros utilizados na proposta da Agência.
De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também
levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga
e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da
bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas
Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a
bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual
crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das
bandeiras até 31/12/2020.
Sobre as bandeiras
tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma
sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as
condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas
hidrelétricas (energia mais barata) está favorável, aciona-se a bandeira verde,
sem acréscimos na tarifa. Em condições ruins, podem ser acionadas as bandeiras
amarela, vermelha 1 ou vermelha 2.
*ms.gov.br
