A Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, inicia a campanha que marca o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
comemorado no dia 18 de maio.
Intitulada “Faça Bonito”,
a Campanha envolve o trabalho do CRAS, CREAS e Conselho Tutelar.
Em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), e em
cumprimento aos protocolos de segurança do Ministério da Saúde, a campanha não
terá caráter presencial e será desenvolvida somente pelas mídias sociais, no
entanto, o Poder Judiciário de Chapadão do Sul, no intuito de colaborar com a
ação, doou cartilhas infantis que serão distribuídas à comunidade.
O dia 18 de Maio – “Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”,
instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já
alcançou muitos municípios no país.
Esse
dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um
crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse
era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus
direitos humanos violados. Foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe
média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje
está impune.
No Brasil, a prevenção e o enfrentamento a
esse grave problema demandam a articulação de ações intersetoriais com o
objetivo de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores, bem como
conscientizar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos
suspeitos.
A
violência sexual pode ocorrer de diversas formas, entre elas: o abuso sexual e
a exploração sexual. O abuso acontece quando a criança ou adolescente é usado
para satisfação sexual de uma pessoa mais velha. Já a exploração sexual envolve
uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja
financeira, de favores ou presentes.
