Com uma queda estimada de R$ 280 milhões na arrecadação de
maio, o governador Reinaldo Azambuja determinou um Plano de Contingenciamento
de Gastos, incluindo a suspensão de contratos e diárias. As decisões não
atingem as áreas de saúde e de segurança pública e a estimativa é de que as
medidas reduzam as perdas em R$ 30 milhões/mês.
“Há uma expectativa de aprovação das medidas de socorro aos
estados, mas elas ainda não chegaram. Não tivemos outra saída a não ser adotar
cortes de gastos para a sobrevivência das nossas finanças. As negociações no
Congresso Nacional precisam ser aceleradas para evitarmos o derretimento das
finanças dos 27 estados”, afirmou o governador.
Reinaldo Azambuja explicou que o alongamento das discussões
sobre esse auxílio financeiro pode prejudicar o cumprimento de compromissos.
“Estamos esperando uma solução porque o alongamento dessas discussões políticas
pode acarretar prejuízos significativos, inclusive, até atraso de salários.
Queremos evitar o pior, mas não há como fugir dessa possibilidade”, disse.
O Plano de Contingenciamento de Gastos proíbe para os
servidores e empregados públicos que executam as atividades remotamente o
pagamento de verbas não compatíveis com o teletrabalho, como auxílio
transporte, plantões, pagamento de hora extra, adicional por serviço noturno e
indenização de trabalho em locais de difícil acesso. As regras constam em dois
decretos do governador Reinaldo Azambuja que serão publicados na sexta-feira
(17.4).
As medidas valem enquanto durar a pandemia do novo
coronavírus para a administração direta, para as autarquias e fundações do
Estado e não afetam os salários do funcionalismo. Entre os principais pontos do
Plano de Contingenciamento de Gastos está a suspensão dos contratos de serviços
não essenciais e a redução em 25% do valor daqueles que não puderem ser
paralisados.
A partir da publicação, fica proibida a celebração de novos
contratos para prestação de serviço técnico especializado e de consultoria,
exceto os relacionados a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência
em saúde pública. Está vedado também fazer novos contratos de locação de
imóveis e os contratos vigentes serão revisados.
Haverá limitação de 50% dos gastos para compra de materiais
de consumo. Foi estipulada ainda redução das despesas com energia elétrica em
25%; serviços postais, 40%; e água, 25%.
A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de
custo estão suspensas. Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de
ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os
serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos
âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
Contratos com organizações sociais serão reduzidos em, pelo
menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças prêmios
não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.
O acompanhamento das medidas do Plano de Contingenciamento
de Gastos está a cargo das Secretarias de Estado de Fazenda e de Governo e
Gestão Estratégica.
*ms.gov.br
