A coordenadoria municipal o PROCON de Chapadão do
Sul divulgou nota técnica, alertando contra prática abusiva na venda de combustíveis nos postos de Chapadão do Sul.
O PROCON informa na nota, que os 06 postos de
combustíveis existentes no município foram notificados na segunda quinzena de
fevereiro, solicitando informações, como, quais os preços praticados (a vista e
a prazo) na comercialização de gasolina (comum e aditivada) e etanol
antes da vigência do decreto e os estoques de gasolina existentes em
período anterior ao dia 12 de fevereiro em curso.
De acordo com o
órgão, os estabelecimentos
de venda de Combustíveis tem o prazo impreterível de 10 dias para
apresentar diversas informações necessárias à verificação de ocorrências que
possam se configurar como desrespeito aos direitos do consumidor e crime contra a ordem econômica e as
relações de consumo.
Leia a nota na íntegra abaixo:
NOTA TÉCNICA 002/2020/PROCON
Chapadão do Sul
(MS) – Com a finalidade de tomar conhecimento de várias
situações registradas nos postos de combustíveis de Chapadão do Sul
anteriormente à edição do decreto do governo do Estado que imprimiu mudanças
nos índices de ICMS em relação à gasolina nas
distribuidoras, a Superintendência para Orientação e Defesa do
Consumidor – Procon/MS e Procon Municipal de Chapadão do Sul, por iniciativa
do superintendente Marcelo Salomão e Coordenadora Aparecida M. de Oliveira,
está procedendo a notificação de todos
os estabelecimentos do Município,
foram encaminhadas 06 notificações aos estabelecimentos de venda de
Combustíveis para os responsáveis por
cada unidade aos quais é concedido o prazo impreterível de 10
dias para apresentar diversas informações necessárias à verificação de
ocorrências que possam se configurar como desrespeito aos direitos
do consumidor e crime contra
a ordem econômica e as relações de consumo.
Em Chapadão do
Sul-MS existe 06 postos de combustíveis e todos foram notificados na segunda
quinzena de fevereiro, em relação a esta ação estão sendo instaurados
Procedimentos de Investigação Preliminar. Entre as informações solicitadas,
estão os preços praticados (a vista e a prazo) na comercialização de gasolina
(comum e aditivada) e etanol antes da vigência do decreto e os
estoques de gasolina existentes em período anterior ao dia 12 de fevereiro em
curso. As informações devem ser comprovadas por meio de documentos como cópia
do livro de movimentação de combustíveis, a não prestação de quaisquer
informações entre as requeridas e o desrespeito às determinações dos
órgãos de defesa do consumidor configura-se como crime de
desobediência, sujeitando o infrator a sanções administrativas.
Informamos que os
postos ainda estão dentro do prazo para defesa e assim que forem entregues e analisadas
o consumidor será informado se realmente foi praticado preço abusivo em nosso
município e repassaremos todas informações ao consumidor.
Na manhã de hoje
foi feito um levantamento de preço de combustíveis pelo Procon Municipal e houve
uma redução considerável nos valores, vale informar que a melhor arma contra
preço abusivo é comprar sempre onde se praticar o menor preço, isso significa
respeito ao consumidor.
Chapadão do Sul-MS, 26 de março de
2020
Aparecida Miguel
de Oliveira
Coordenadora
do PROCON Municipal de Chapadão do
Sul-MS
