A segunda transferência do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na próxima sexta-feira,
20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com
base nos dados públicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a
partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o
porcentual destinado a educação.
Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no
segundo decêndio, o Fundo totalizará R$ 651 milhões. Por conta da redução de
quase 14% no primeiro repasse, o valor positivo não será suficiente para cobrir
a redução de 11% deste mês. Isso em termos nominais e em comparação com o mesmo
período de 2019.
Ao aplicar a inflação do período, sobre os montantes, o
saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para 7,42%. Em relação ao acumulado
do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo apresenta redução de 13,79%. Em
números nominais, os Municípios partilharam R$ 587 milhões no dia 10. Desse
total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com quase R$ 129 milhões
enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$ 83,4 milhões.
De modo geral, até o momento, o Fundo apresenta crescimento
de 2,73%, sem considerar os efeitos da inflação e em comparação com o mesmo
período do ano passado, com a inflação o Fundo fica negativo em -1,16%.
Conforme mostra o levantamento da CNM, além da retenção constitucional do
Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado
ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a
instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão
aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país.
“As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de
responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus
no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou.
O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia,
que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da
pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar
a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de
reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.
*cnm.org.br
