Criar um mecanismo eficiente e preventivo de fiscalização
para o alcance da meta do Programa Nacional de Erradicação contra Febre Aftosa
(Pnefa). Com este objetivo, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto
elencando 13 municípios situados em região de fronteira internacional.
A medida consta no decreto de número 15.387, de 10 de março
deste ano, e segue o que determina a lei 4.190, de 2012. Ela está em
consonância com as diretrizes do Pnefa e dentro do planejamento estratégico que
visa a retirada da vacina contra a febre aftosa, uma meta estabelecida para
todo o país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com o decreto os municípios terão uma atenção especial
devido as condições geográficas, uma vez que estão situados em região de fronteira
internacional. “A medida é preventiva e contribui efetivamente para o avanço
das ações sanitárias no Estado. Vamos intensificar e fortalecer a gestão
zoosanitária local, com estruturas de ações de vigilância e caminhar para
atingir a meta estabelecida”, diz a procuradora de Estado e consultora
legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali
Garcia.
Desafio Pnefa
Lançado em 2017, com meta de encerramento em 2026, o Pnefa
tem como estratégia criar condições ideais para garantir que o país atinja o
status de país livre da febre aftosa sem vacinação, com o início da retirada da
vacina até 2021 e a conclusão até 2023, de modo seguro e progressivo, atendendo
as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Para execução deste plano, os estados foram divididos em
cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa
com vacinação para sem vacinação. Por questões estratégicas, recentemente Mato
Grosso do Sul foi remanejado para o bloco IV, composto por estados da região
central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso do Sul, o Governo de MS, por intermédio da
Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), intensifica
as ações para atingir as metas do planejamento, entre elas, o decreto que
intensifica a fiscalização e vigilância em Antônio João, Aral Moreira, Bela
Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo,
Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. A classificação autoriza o
recebimento de indenização de localidade aos servidores da Iagro em exercício
de suas funções nesses municípios.
*ms.gov.br
