A Secretaria de Finanças e
Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, fez a Prestação de
Contas em Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, na tarde da
última quinta-feira, 27, onde fez a
Demonstração e Avaliação da Execução Orçamentária e Metas Fiscais do 2º
Semestre de 2019, especificamente referente ao Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do 4º, 5º e 6º bimestres de 2019 e do Relatório de Gestão Fiscal
do 2º semestre de 2019; objetivando a maior transparência, participação popular
na Gestão Pública e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º
c/c artigo 63 e demais.
Dentre as demonstrações, ali
apresentadas, merece destaque o cumprimento das determinações legais por parte
do Município de Chapadão do Sul, tendo realizado despesas somente no montante
equivalente às suas receitas, não gastando mais do que arrecada, como demonstrado
no comparativo da receita x despesa liquidada, o qual apresenta R$ 165.137.561,59
de Receita e R$ 142.951.193,96 de Despesas.
Ademais, os percentuais
legalmente exigidos tem sido respeitados pelo Governo Municipal, na saúde por
exemplo, foi aplicado quase 10 milhões acima do mínimo exigido pela
Constituição Federal, Art. 196 a seguir e Emenda Constitucional 29, que determina
aplicação mínima de 15%, objetivando dar à cada cidadão sul chapadense uma
saúde de qualidade e de solução imediata.
Outro importante índice é o da
Educação, pois a exigência legal é mínimo de 25% (Art. 212 da Constituição
Federal) e Chapadão do Sul tem aplicado recursos superiores a esta exigência,
entendendo ser esta despesa um verdadeiro “investimento” no futuro de nossa
cidade.
Ressalta-se ainda a
necessária e importante participação popular nas audiências públicas, tornando
o processo cada vez mais democrático e transparente; ademais, toda informação
relacionada as receitas, despesas, Prestações de contas LRF e outras, poderão
ser facilmente encontradas no portal da transparência, no site da Prefeitura,
aberto a toda comunidade, no link: http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.chapadaodosul.ms/servlet/portal
