Começou a vigorar no Brasil o uso obrigatório da placa do
Mercosul em veículos de todos os Estados. O Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) que não aderir ao novo padrão ficará impedido de emplacar novos
veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro
emplacamento.
Para quem tiver o modelo antigo, a troca deve ser feita no
caso de mudança de Município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou
extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda
placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão
Mercosul não é obrigatória.
Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar
assim até o fim da vida útil do veículo. O novo modelo apresenta o padrão com
quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país,
que tem três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões
de combinações. Se for considerado o padrão de crescimento da frota de veículos
no Brasil, as opções de sequências levariam mais de 100 anos para serem
esgotadas.
Outras mudanças
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente
branca. A alteração vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de
veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais; azul para
os oficiais; verde para veículos em teste; dourado para os automóveis
diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras
dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e
acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto.
Essas medidas servirão para controlar a produção, logística, estampagem e
instalação das placas nos respectivos veículos, bem como da verificação de sua
autenticidade.
Resolução
A determinação está de acordo com a Resolução 780/2019 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho do ano passado.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a
implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014,
e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais
levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que
os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar
as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no
Paraguai.
*cnm
