Diante da grande demanda pelos arquivos, o Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura de Chapadão do Sul disponibiliza arquivos de
Leis municipais importantes para os candidatos que irão participar do concurso
público municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre o regime jurídico e aprova o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Chapadão do Sul
LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de
Chapadão do Sul
LEI COMPLEMENTAR N. 072 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do
Poder Executivo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe
sobre a concessão de Licença Prêmio em Pecúnia especificamente ao Servidor
Público que
for acometido de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, e dá outras providências”.
LEICOMPLEMENTAR 040 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre
o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura de Chapadão do Sul.
LEICOMPLEMENTAR Nº 037, de 21 de Dezembro de 2006.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de CHAPADÃO DO
SUL
