Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira, 10 de
janeiro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de
dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8
bilhões e redução de 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019.
Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.
A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação
dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre
os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a
retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse
desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.
De acordo com os dados do Estudos Técnicos da CNM, a redução
de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$
3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no
primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o
Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017,
que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em
setembro.
“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades
nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo
dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer
abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O
levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes
4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.
Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com
19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras
recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das
cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9
milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter
apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.
“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses
promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem
os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho
tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”,
alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para
as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20%
do Fundeb.
*cnm
