O contribuinte tem até o final deste mês (17 dias bancário)
para pagar o IPVA com desconto de 15%, caso a opção seja pelo pagamento à vista.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que manteve para 2020 os
descontos no IPVA e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de
passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma
alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos
permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação
tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão,
ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves;
3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5%
para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito
passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para
frotistas, a redução também continua a mesma do ano passado.
O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do
Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS). Ao todo estão sendo encaminhados 1,1 milhão de carnês, que é
o número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossense. Para os
contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.
Como é calculado o IPVA?
Nos meses de dezembro e janeiro, diversos contribuintes
trazem à tona questionamentos relacionados ao IPVA. Essa é a época em que as
guias ou carnês começam a ser entregues e pagos. Para sanar algumas dessas
dúvidas, o Governo de MS, por meio da Sefaz, explica que a alíquota do IPVA é
calculada com base no preço médio discriminado pela Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas (Fipe). Assim, é possível afirmar que o valor dos veículos
é de responsabilidade dos revendedores, não cabendo ao Governo tabelar preços.
A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é uma entidade
de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o
Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Já a Tabela Fipe é um
indicador mensal que mensura o preço médio de motos, carros, utilitários
pequenos, caminhões e micro-ônibus de diversas montadoras.
A tabela apresenta os valores médios dos modelos fabricados
a partir de 1985 até a atualidade. Os preços são mostrados apenas em reais.
Além de ser usado como base de cálculo para o IPVA, o indicador serve como
referência para venda e compra de veículos, bem como para o cálculo de seguros,
em todo o Brasil.
Conforme técnicos da Sefaz, o valor do Imposto é calculado
sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal),
multiplicado por sua alíquota.
*ms.gov.br
