Os contribuintes de Chapadão do Sul tem o benefício de 20% de desconto no pagamento da Taxa
Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE de 2020 até o dia 20 de fevereiro.
O edital de lançamento de cobrança foi publicado em
complemento especial do Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira,
08. CLIQUE AQUI para acessar.
Além do pagamento à vista, em cota única, com desconto de
20%, o contribuinte também poderá parcelar a TUFE 2020 em até 3 (três)
parcelas, sendo a 1ª (primeira) parcela até o dia 20 de fevereiro e as demais
no mesmo dia dos meses subsequentes.
De acordo com a Lei Complementar 037, de 21 de dezembro de
2006, a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE não paga até o
vencimento sofrerá incidência de atualização monetária, multa e juros. Caso a
data do vencimento seja em dia não útil poderá ser paga no primeiro dia útil
subsequente.
A Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE pode
ser paga na rede bancária autorizada, sendo nas agências do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal, Sicredi – Cooperativa de Crédito, bem como em seus
respectivos terminais eletrônicos e correspondentes bancários; Casas Lotéricas
e nos Correios, observados os limites diários para pagamento.
Os carnês para pagamento estão sendo entregues no domicílio
fiscal do contribuinte, e, caso o contribuinte não receba o carnê até 10 de
fevereiro de 2020 ou tenha seu endereço fiscal alterado, deverá, para o
pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE do exercício
2020, retirar a segunda via do documento de arrecadação preferencialmente no
endereço eletrônico http://www.chapadaodosul.ms.gov.br,
na página CAC ONLINE, ou ir até ao Departamento de Cadastro e Tributação,
situado na Avenida Onze nº 201, Centro, antes da data do vencimento da cota
única para obtenção dos descontos previstos na legislação pertinente. A falta
do recebimento do carnê da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos –
TUFE do exercício de 2020 não desobriga o contribuinte do pagamento da Taxa
Única de Fiscalização de Estabelecimentos – TUFE no seu respectivo vencimento.
