Os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA estiveram reunidos no
último dia 17 de dezembro para a eleição da nova mesa diretora e deliberação
para emissão de anuências para novos empreendimentos na região.
Após indicação dos membros, por unanimidade, ficou assim
composta a mesa diretora: Presidente Paulo Cesar Pereira Rosa, Vice-Presidente
Allison Krug Tontini e Secretario Jean de Jesus da Silva.
Durante a reunião, deliberadas e aprovadas as seguintes
anuências.
Anuência 07/2019, para Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos
Classe 1), no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Alvorada Ambiental
Ltda – ME,
Anuência 08/2019,
Renovação da Licença de Operação para atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos
e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos Classe 3 – Líquidos Inflamáveis –
Combustível – Álcool Anidro e /ou Hidratado) no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por Transjordano Ltda,
Anuência 09/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis – Combustível – Diesel e Classe 6 – Substancias
tóxicas Agrotóxicos e embalagens vazias) no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por J.F.I Silvicultura Ltda
Anuência 10/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Gases –
Classe 2, Subclasses 2.1 Inflamável, 2.2 não-inflamavel, não-tóxico, e 5.1 –
Substancias oxidantes) no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Girogaz
Comercial de Oxigênio EIRELI,
Anuência 11/2019, Licença de Operação para atividade 2.66.2
PCH – Pequena Central Hidrelétrica com capacidade acima de 1 MW até 10 MW, com
reservatório até 30 há. – PCH Córrego, localizado na Estância Nossa Senhora
Aparecida, no Rio Indaiá Grande no município de Chapadão do Sul requerida por
Hidroelétrica Córrego Ltda.
Anuência 12/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 7.26.1 – Coletora e transportadora de resíduos sépticos domiciliares
– não perigoso sede; e 7.27.1 – Empresa prestadora de serviços de limpeza
pública / industrial incluindo os serviços de coleta e transporte de resíduos
não perigosos. Área útil de até 10.000 m² no Estado do Mato Grosso do Sul, ,
requerida por Laercio Candido – ME,
Anuência 13/2019,
Licença de Instalação e Operação para atividade 7.24.2 – Transporte de
Produtos e/ou Resíduos Perigosos (Baterias Automotivas de chumbo-ácido e oleos
lubrificantes) no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Combat Baterias
Eireli,
Anuência 14/2019, Autorização Ambiental para atividade
9.10.2 – Supressão Vegetal (Área até 10 ha), na Fazenda São José do Campo
Alegre, (PCH Volta grande – Rio Indaiá Grande), requerida por Hidroelétrica
Chapadão Ltda,
Anuência 15/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis – Combustível) no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por Irmãos Cunha Ltda
Anuência 16/2019,
Renovação da Licença de Operação para atividade 4.8.2 Extração no leito de
curso d’água, de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil
(areia/cascalho), com implantação ou operação de porto, localizada na Fazenda
Campo Alegre no Leito do Rio Indaiá Grande no município de Chapadão do Sul –
MS, requerida por Bento Pereira de
Camargo – ME,
Anuência 17/2019, Autorização Ambiental para atividade 9.8.2
– Corte de Árvores Nativas Isoladas, na Fazenda San Diego município de Chapadão
do Sul, requerida por IACO Agrícola S.A
Anuência 18/2019, Licença de Operação para atividade – Linha
Transmissão / distribuição de energia elétrica acima de 34,5 KV até 138 KV –
entre os municípios de Cassilândia e de Chapadão do Sul (LT PCH Bandeirantes /
PCH Porto das Pedras), requerida por Rio Água Clara Energia S.A.
Anuência 19/2019, Autorização Ambiental para atividade
9.11.7 Queima Controlada na Fazenda São Pedro II e Beija Flor, requerida por
Genésio Welter
Anuência 20/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis – Combustível) no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por TRR Nipobras Chapadão Gaúcho Ltda,
Anuência 21/2019, Licença de Instalação e de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Resíduos
Classe 3 – Líquidos Inflamáveis – Diesel) no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por Fermaq Terraplenagem e Locações de Equipamentos Eireli,
Anuência 22/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Produtos
Agrotóxicos), no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Pantanal Agrícola
Ltda,
Referente a Licença de Instalação e Operação – 2.42.4 –
Loteamento Urbano, área acima de 25 até 100 hectares (54,9788ha), na área
desmembrada da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, matricula 12.224, na área
urbana do município de Chapadão do Sul, requerida por Casa & Terra
Imobiliária e Engenharia Ltda. O conselho encaminhara OF/SEDEMA/APA N° 06/19
solicitando a apresentação do Projeto de Loteamento ao Conselho no que se refere
a: i) Drenagem e Corpo Receptor. Após os
esclarecimentos das indagações, o conselho manifestara-se quanto a emissão de
anuência.
Anuência 23/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Cilindros
de gases diversos) no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por
Transportadora Integridade Ltda.,
Anuência 24/2019, Licença de Operação para atividade 2.62.2
– Duplicação, pavimentação, readequação de trecho de rodovias e 2.45.3 –
Construção de ponte, na Rod MS 316, trecho entre BR-060 e NS 320, nos
municípios de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas, requerida por Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos – AGESUL.
Anuência 25/2019, Licença Prévia para atividade 4.4.1 – Extração
de rochas e minerais de uso direto na construção civil, enquadrados no regime
de licenciamento (DNPM) (cascalho) e 4.8.2 extração no leito de curso d’água,
de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil (areia). Com
implantação ou operação de porto na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, entre os
municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, requerida por Reinaldo Domingos da
Silva,
Anuência 26/2019, Autorização Ambiental para atividade
9.10.3 – Supressão Vegetal (área acima de 10 há até 100 há) – Projeto 36,7251
ha, situada na Fazenda São Felício II, no município de Chapadão do Sul,
requerida por Jefferson Jorge Salomão,
Anuência 27/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos (Líquidos
Inflamáveis – Classe 3 – Diesel; Substancias Tóxicas – Classe 6 – Agrotóxicos e
embalagens; e Resíduos Perigosos – Classe I), no Estado do Mato Grosso do Sul,
requerida por Mahal Empreendimentos e Participações S.A.,
Anuência 28/2019, Autorização Ambiental para atividade
3.31.1 – Confinamento de animais de grande porte (de 500 até 2000 cabeças),
situada na Fazenda Chapadão, requerida por Kasper e Cia Ltda,
Anuência 29/2019, Renovação da Licença de Instalação e
Operação para atividade 2.34.2 Captação, adução, distribuição de água de corpo
hídrico superficial – acima de 25.000 l/h e 3.25.3 Irrigação localizada ou por
aspersão para área acima de 500ha até 1.000ha. Na Fazenda São Marcos, município
de Costa Rica/MS, requerida por Agropecuária São Marcos LTDA,
Anuência 30/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 3.22.1 – Barragem, situada na Fazenda Morro do Indaiá, no município
de Chapadão do Sul, requerida por Mahal Empreendimentos e Participações S.A.
Anuência 31/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 2.62.3 – Estrada para uso interno em propriedade / área rural
(abertura), situada na Fazenda Estiva, no município de Chapadão do Sul,
requerida por Erika Hildegard Duch Illich,
Anuência 32/2019, Licença de Operação e alteração da razão
social para atividade 3.19.1 – Aviação Agrícola com manejo e/ou depósito de
produtos químicos (Prestação de Serviço), situada na Fazenda Júlio Martins,
requerida por Aviação Agrícola Air Ground Services EIRELI,
Anuência 33/2019, Licença de Instalação para atividade 4.4.1
– Extração de rochas e minerais de uso direto na construção civil, enquadrados
no regime de licenciamento (DNPM) (cascalho) e 4.8.2 extração no leito de curso
d’água, de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil
(areia). Com implantação ou operação de porto na Fazenda Nossa Senhora
Aparecida, entre os municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, requerida por
Reinaldo Domingos da Silva,
Anuência 34/2019, Licença de Instalação para atividade
2.66.4 Pequena Central Hidrelétrica – PCH, com capacidade acima de 10 MW e
Usina Hidrelétrica. – PCH Cachoeirinha, localizado na Fazenda Canindé, no Rio
Indaiá Grande entre os municípios de Chapadão do Sul e Inocência/MS, requerida
por Minas PCH S/A.
Anuência 35/2019, Renovação da Licença de Operação para
atividade 6.69.1 – Usina de Preservação Química (UPM) – Área útil até 1.000m²,
situada na Fazenda Bonanza, requerida por Bruno Marks e Cia LTDA – ME
Anuência 36/2019, Comunicado de atividade para atividade
2.61.1 – Apoio de Obras Lineares – Usina de Asfalto, situada na mat. 8283 – uma
área de terra, destacada do lote “Gávea”, requerida por Usina de Asfalto e
Concreto Chapadão do Sul Ltda
Anuência 37/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 2.62.3 – Estrada para uso interno em propriedade / área rural
(abertura), situada na Fazenda Guarapuava, no município de Chapadão do Sul,
requerida por Guenter Stefan Duch,
Anuência 38/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 2.30.1 – Canteiro de Obras – PCH / CGH Indaiá situada na Fazenda
Cachoeira, requerida por Nova Indaiá Energia Ltda,
Anuência 39/2019, Licença de Instalação e Operação para
atividade 7.24.2 – Transporte de Produtos e/ou Resíduos Perigosos, (Gases –
Resíduos Classe 2, Líquidos Inflamáveis – Classe 3; Substancias Oxidantes –
Classe 5, Substancias Corrosivas – Classe 8 e Substancias Diversas – Classe 9)
no Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por TNT Mercúrio Cargas e Encomendas
Expressas Ltda.
Estiveram presente representantes das seguintes entidades:
SEDEMA, Secretaria de Educação, AGRAER, UFMS, ACIAC, Câmara Municipal, Banco do
Brasil e Sindicato Rural.
O Conselho definiu que a próxima reunião ocorrerá no mês de
fevereiro.
