Os valores das taxas cartorárias poderão ser reduzidos em
Mato Grosso do Sul. É o que estabelece projeto do Tribunal de Justiça (TJ/MS),
Ministério Público (MP/MS), Defensoria Pública (DP/MS) e Procuradoria Geral do
Estado (PGE), apresentado, na tarde desta quinta-feira (12), durante reunião
com o presidente da Assembleia Legislativa. A redução, que pode chegar a 30%,
visa estimular o sul-mato-grossense a buscar serviços dos cartórios do próprio
Estado.
Como os valores dos emolumentos (taxas incidentes sobre os
atos praticados pelos cartórios) são elevados em Mato Grosso do Sul na
comparação com os custos em outros estados, muitos sul-mato-grossenses fazem a
escrituração fora. Devido a esse cenário, os cartórios locais deixaram de
arrecadar R$ 26 milhões em três anos, de 2016 a 2018, conforme levantamento
informado pelo juiz auxiliar, Renato Antonio Liberali. “É preciso mudar essa
realidade para que a população possa praticar os atos aqui sem ter que viajar,
buscar outros estados”, afirmou.
Liberali estima que a redução dos valores poderá chegar a
30%. “A tabela de emolumentos é muito grande. Temos faixas que vão de R$ 5 mil
a R$ 5 milhões. Todas as faixas terão redução, que podem variar de 10, 15 ou
até 30%”, projetou. “Neste projeto,
também estamos reduzindo os fundos do Ministério Público, Defensoria,
Procuradoria Geral do Estado e do Judiciário, que incidem sobre os atos
cartorários. Essa redução nas escrituras será de 33,4 pontos percentuais.
Então, além do desconto no próprio ato, no valor do emolumento, há um desconto
nos fundos incidentes sobre eles. Assim, as escrituras terão uma baixa de valor
ainda maior”, explicou.
O defensor-público geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva,
enfatiza que o projeto foi acordado entre os poderes e irá beneficiar a
sociedade. “A Defensoria foi chamada para diversas reuniões na Corregedoria
Geral de Justiça, participou de várias rodadas de negociação, até que chegar
necessidade de reduzir os valores como um todo das taxas cartorárias”, disse.
“Com esse projeto, a sociedade irá sentir, de fato, o aspecto positivo dessa
redução”, completou.
“Este projeto de lei é extremamente importante”, enfatizou o
procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cézar dos Passos.
“Primeiro, porque uniu o Ministério Público, o Poder Judiciário, o governo do
Estado e o setor produtivo de Mato Grosso do Sul. Além disso, a diminuição das
custas e emolumentos para os cartórios impactará diretamente na vida do cidadão
sul-mato-grossense, porque terá serviço que são necessários com valores menores
e possibilitará, por conseguinte, uma circulação de maior riqueza”, argumentou.
O deputado Paulo Corrêa também enfatizou o trabalho conjunto
dos poderes na elaboração do projeto, que será positivo à população. “Todos os
poderes estudaram isso exaustivamente. Agora, nossa missão, aqui na Assembleia
Legislativa, é de avaliar esse projeto. É importante à população a redução do
valor da escritura”, disse, completando que a diminuição dos custos também é
uma demanda do setor produtivo. “E nós vamos atender a essa solicitação”,
acrescentou.
O parlamentar considera que o tempo é curto, porque o
projeto precisa ser aprovado ainda neste ano para vigorar em 2020, devido ao princípio
da anterioridade, e as atividades parlamentares se encerram na próxima semana.
“Temos pouco tempo. Mas até quarta-feira, possivelmente faremos a avaliação.
Foi pedido que o projeto tramite em regime de urgência, em função do princípio
da anterioridade. Nós conversar com as lideranças da Casa. Não é uma decisão do
presidente. É uma decisão colegiada da nossa Casa”, considerou. “Tenho certeza
de que vai dar tudo certo”, finalizou o deputado.
*al.ms.gov.br
