O governo quer dividir recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, numa solução mais estrutural para ajudar financeiramente os entes regionais, e aposta enfaticamente na realização do leilão do excedente do pré-sal ainda neste ano, afirmou nesta sexta-feira o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Hoje 100 por cento dos recursos do fundo social do pré-sal, obtidos com a venda do petróleo da União, são destinados à saúde e educação. Uma mudança nesse sentido demanda aprovação de projeto de lei.
A verba, por exemplo, irá ajudar o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Rodrigues afirmou que a redistribuição percentual ainda está sendo estudada, após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito recentemente que era a favor de Estados e municípios ficarem com 70 por cento dos recursos levantados com o petróleo do pré-sal.
Em coletiva de imprensa, Rodrigues cravou que o leilão do excedente do pré-sal, com o qual o governo espera levantar bilhões de reais, será realizado no fim de outubro, conforme data marcada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
"Não há nenhum óbice materializado em nossas análises que indica que esse leilão pode ser adiado além dessa data. Trabalhamos firmemente com a data de 28 de outubro", disse.
Rodrigues apontou ainda que o valor de 100 bilhões de reais ventilado na imprensa como possível arrecadação com o leilão não subsiste tecnicamente e que a cifra pode ser melhor ou pior que esse montante.
De qualquer forma, ele disse que o governo tem "certeza de chegar a bom termo" com a Petrobras na renegociação do contrato de cessão onerosa e que os recursos advindos do leilão do excedente do pré-sal serão "bastante relevantes" para o resultado primário deste ano.
Segundo o secretário, não há mais a avaliação de que um projeto de lei aprovado pelo Congresso é necessário para dar amparo à operação, bastando que União e Petrobras entrem em acordo sobre o aditivo contratual.
Nesse sentido, ele destacou a importância do acompanhamento do processo pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e disse que a próxima reunião do CNPE, esperada para março, já deverá ter indicadores para uma solução.
Uma renegociação do contrato entre União e Petrobras estava prevista desde 2010, quando o acordo foi assinado. Na época, a Petrobras pagou à União 74,8 bilhões de reais para explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente no pré-sal. As informações são da Agência Reuters.
Assomasul