Nos dias 06 e 07 de Novembro de 2018, a Secretaria Municipal de Educação receberá o Consultor Premium do Sebrae/MS, que já trabalhou no FNDE, no Exército, atende mais de 6 Estados, TOP Pivovar, para uma oficina de compra da Agricultura Familiar – PNAE.
O local será o Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada no CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional), e tem como principal objetivo apresentar as potencialidades de desenvolvimento local por meio das compras públicas.
A Oficina se destina às várias Secretarias envolvidas, à equipe da Agricultura Familiar, aos diretores (as) das Escolas Municipais e Estaduais como também das Creches, às Merendeiras, Nutricionistas, Responsáveis pelo depósito de alimentos, á equipe do setor de compras, aos representantes da agricultura familiar, assentados, aos representantes da AGRAER local, aos representantes da Secretaria de Assistência Social, aos representantes da Secretaria de Saúde e aos representantes do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
O Conteúdo Programático será:
a) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento educacional;
b) Inclusão social por meio da Alimentação Escolar;
c) Atores envolvidos na Alimentação Escolar do seu município;
d) Responsabilidades dos atores na Alimentação Escolar;
e) Alimentação Escolar como fator de desenvolvimento local;
f) Alimentação Escolar e o envolvimento da sociedade;
g) Agricultura Familiar na Alimentação Escolar;
h) Agricultura Familiar como política pública de inclusão econômica e social; e
i) Procedimentos de compra da Agricultura Familiar.
Espera-se sensibilizar e capacitar os gestores públicos municipais de diversos segmentos para a promoção da alimentação escolar, para a inclusão social e econômica do homem no campo por meio de políticas públicas voltadas a comercialização dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e visualizar política pública e aplicação de ferramentas para melhoria da gestão da alimentação escolar no município e a promoção do desenvolvimento local sustentável, por meio da agricultura familiar local.
Dentro das Competências gerais, almeja-se:
– Compreender a importância dos atores envolvidos com a alimentação escolar no município para a promoção de uma alimentação escolar que respeite os hábitos alimentares, as tradições culturais e o envolvimento da sociedade.
– Compreender as legislações e os procedimentos indispensáveis para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
– Comprometer-se a sensibilizar os responsáveis diretos e indiretos pela alimentação escolar local.
– Predispor-se a elaborar os procedimentos de chamada pública para as aquisições de gêneros alimentícios fornecidos diretamente pelos agricultores familiares.
– Incorporar na prática dos gestores municipais diretos e indiretos os procedimentos necessários para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme as Resoluções FNDE nº 26/2013, nº 04/2015 e nº 01/2017.
– Aplicar nos procedimentos de compras os mecanismos estabelecidos pelas Leis nº 10.696/2006, nº 11.947/2009, Decreto nº 7.775/2012 e as Resoluções FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015.