Aconteceu no dia 13 de junho, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Sedema, mais uma reunião ordinária dos membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA, com o objetivo de discutir diversos temas importantes.
*Anuência 08/2018, para AA – Autorização Ambiental para atividade a atividade 9.10.2 – Supressão Vegetal (área até 10 ha) com projeto correspondente a área de 0,0305 há, em Faixas de servidão na Linha de Transmissão PCH Córrego – PCH Lajeado – Subestação Chapadão do Sul, no município de Chapadão do Sul, requerida por Hidroelétrica Córrego Ltda.
*Anuência 09/2018, para LP – Licença Prévia para atividade 4.8.2 – Extração no Leito de Curso d’água de Substancias Minerais de Emprego Imediato na Construção Civil (areia), Com Implantação ou Operação de Porto, localizado na Fazenda Moreira, no Rio Indaiá Grande no município de Chapadão do Sul, requerida por Construbase Materiais de Construção Ltda.
*Autorização Ambiental – 9.8.2 – Corte de arvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo. O conselho encaminhará ofício solicitando a apresentação de comprovação quanto a Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente – APP. Tal solicitação é devido à constatação de déficit de Área de Reserva Legal, para posterior analise e manifestação quanto a emissão de anuência;
*Autorização Ambiental – 9.8.2 – Corte de arvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo. O conselho encaminhara OF/SEDEMA/APA N° 06/18 solicitando a apresentação de comprovação quanto a Área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente APP, tal solicitação é devido a constatação de déficit de Área de Reserva Legal, para posterior analise e manifestação quanto a emissão de anuência.;
*Licença de Instalação e Operação – 2.42.4 – Loteamento Urbano. O conselho encaminhara OF/SEDEMA/APA N° 07/18 solicitando a apresentação do Projeto de Loteamento ao Conselho no que se refere a: Drenagem e Corpo Receptor – Apresentar a vazão máxima de descarga no dissipador, com base nos cálculos de intensidade máxima de chuva para a região. Abastecimento de água dos lotes e da lagoa; Vazão de Manutenção da Lagoa para Lazer – com ou sem impermeabilização; A Lagoa será utilizada para Piscicultura?. Esgotamento Sanitário. Após os esclarecimentos das indagações, o conselho manifestara-se quanto a emissão de anuência.;
*Anuência 10/2018, AA – Autorização Ambiental para atividade 9.10.2 – Supressão Vegetal (área até 10 ha) com projeto correspondente a área de 02,6523 ha, localizado no PA Aroeira Lote 25, no município de Chapadão do Sul, requerida pelo proprietário Ivo Luiz Batista.
*Anuência 11/2018, AA – Autorização Ambiental para atividade 9.10.2 – Supressão Vegetal (área até 10 ha) com projeto correspondente a área de 09,7628 ha, localizado no PA Aroeira Lote 02, no município de Chapadão do Sul, requerida pelo proprietário Luiz Rodrigues.
*Anuência 12/2018, AA – Autorização Ambiental para atividade 9.10.2 – Supressão Vegetal (área até 10 ha) com projeto correspondente a área de 09,3637 ha, localizado no PA Aroeira Lote 12, no município de Chapadão do Sul, requerida pela proprietária Geni Maria dos Santos Silva.
*Anuência 13/2018, AA – Autorização Ambiental para atividade 8.7.1 – Manejo de Fauna In Situ – PCH Volta Grande, localizado na Fazenda São José do Campo Alegre, no município de Cassilândia, requerida por Hidrelétrica Chapadão Ltda.
Também foi apresentado para apreciação dos conselheiros a tabela de Repasse aos Municípios da Arrecadação do ICMS Ecológico em 2018 referente ao mês de maio. O conselho decidiu ainda encaminhar ofício ao Sindicato Rural de Chapadão do Sul, para realizarmos parcerias entorno do tema: conservação do solo e preservação de recursos hídricos.
Estiveram presentes representantes das entidades: SEDEMA, AGRAER, UFMS, ACIAC, Banco do Brasil e Sindicato Rural.