A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) concluiu e enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Energisa Mato Grosso do Sul o 3° Relatório de Acompanhamento e Inspeção do Plano de Melhorias e Providências da concessionária.
O trabalho contempla inspeções efetuadas em janeiro de 2018 nos municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul, Paranaíba e Água Clara.
Nesses municípios, engenheiros da Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás, Energia e Aquário, fizeram acompanhamento e inspeção de obras para melhoria dos indicadores técnicos de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) por Unidade Consumidora e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). O primeiro diz respeito ao intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. O outro, ao número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado.
As distribuidoras de energia elétrica têm metas de DEC e FEC definidos, que são fiscalizados, em Mato Grosso do Sul, pela Agepan, por meio de convênio com a Aneel. Parte dessa fiscalização inclui as obras e serviços realizados pelas empresas para corrigir problemas ou aperfeiçoar as estruturas da distribuição visando melhorar os indicadores.
Desde agosto de 2016, o modelo fiscalizatório segue a nova metodologia implantada pela Aneel, que visa a otimização dos recursos de fiscalização, a avaliação contínua da prestação dos serviços e o alinhamento dos agentes fiscalizados com os compromissos firmados em relação à qualidade. O Plano de Melhorias e Providências é um produto dessa nova metodologia. Prevenir possíveis falhas, fazer a efetiva correção de irregularidades identificadas e buscar a melhoria do serviço são focos prioritários, mais que apenas a punição por incorreções.
*ms.gov.br