Na manhã desta última sexta-feira, 02, a Secretaria de Educação, SEMED, realizou uma reunião na Câmara Municipal com cerca de 30 motoristas dos ônibus da Educação para tratar sobre o Transporte Escolar no município em 2018.
A SEMED, através do Departamento Municipal de Transporte Escolar, estabelece normas para o funcionamento do serviço público, baseado na lei 10.880/2204, que instituiu o PNATE, lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, lei 3.488/2008, que estabelece as diretrizes e as normas gerais sobre a acessibilidade ao transporte escolar, lei 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Constituição Federal que estabelece os princípios da Educação Brasileira.
Na oportunidade foram discutidas as 31 linhas para o setor, o calendário 2018, as rotas, previsão de horários, definição dos pontos de embarque e desembarque, escalas, competências e responsabilidades.
Quanto à qualidade dos serviços, que deve ser adequado, atendendo plenamente, com continuidade, regularidade, atualidade, segurança, higiene, cortesia e eficiência. Pois esse ano, todos os veículos foram vistoriados e autorizados pelo DETRAN/MS, e estão em dia para atender bem os usuários.
Foi esclarecida pelo secretário de Educação, Guerino Perius, a competência da SEMED, do Departamento e também dos motoristas do Transporte Escolar, que devem acompanhar desde o abastecimento, limpeza, lavagem, manutenção, zelo e conservação. O motorista deve conduzir de acordo com as leis de trânsito, com segurança, orientar os alunos, educar, acompanhar e relatar as dificuldades dos percursos, ser responsável pelo seu veículo e equipamentos, pontualidade, documentação em dia, fornecer as informações necessárias e participar sempre de todas as Vistorias e Capacitações.
Guerino esclareceu que no ano passado de 2017, foram gastos mais de 1 milhão e duzentos mil de reais em reformas com a frota escolar, pois só 2 passaram na primeira vistoria. Já esse ano de 2018, foram gastos menos de 85 mil reais na revisão e reformas de toda a frota escolar e está 100% aprovada pelo DETRAN/MS.
A Prefeitura de Chapadão do Sul parabeniza a Secretaria e o Departamento pela reunião e deseja a todos um bom ano letivo e boas viagens.
