Nesta quarta-feira, 20 de março, os contribuintes de Chapadão do Sul devem ficar atentos ao vencimento da segunda parcela do alvará de funcionamento, conhecida como Taxa de Uso e Funcionamento de Estabelecimentos (TUFE). É importante ressaltar que o pagamento deve ser efetuado por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o qual é emitido pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e pode ser quitado na rede bancária autorizada.
Para aqueles que necessitam emitir a segunda via do DAM, é possível fazê-lo dirigindo-se pessoalmente ao Departamento de Cadastro e Tributação, situado na Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Onze, 1045, no Paço Municipal.
É crucial enfatizar a importância da pontualidade no cumprimento das datas de vencimento, pois a falta do recebimento do carnê não desobriga o contribuinte do pagamento no prazo estabelecido, podendo acarretar possíveis penalidades.
Em um esforço de desburocratização e apoio aos empreendedores, a Prefeitura de Chapadão do Sul concedeu isenção de alvará para 654 atividades consideradas de baixo-risco em 2021, simplificando o processo para essas empresas. No entanto, é fundamental destacar que as empresas que não se enquadram nessas atividades devem realizar o pagamento do alvará dentro do prazo estipulado.
Para obter mais informações e esclarecer dúvidas, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) está disponível na Avenida Onze, 1045, no Paço Municipal, além de poder ser contatada pelos telefones (67) 3562-5612 ou 3562-5620, e também pelo WhatsApp (67) 99988-1652.
A Prefeitura de Chapadão do Sul reitera o compromisso com a transparência e eficiência na gestão tributária, buscando facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e promovendo medidas que estimulem o desenvolvimento local.