A Prefeitura de Chapadão do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura, convida a toda população para participar no dia 28 de junho da Conferência Popular da Lei Paulo Gustavo, que acontecerá no plenário da Câmara dos Vereadores a partir das 19 horas.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
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