Entre os dias 24 a 26 de janeiro. Os servidores da
prefeitura de Chapadão do Sul participaram curso eSocial para Servidores
Públicos em Campo Grande.
O treinamento em eSocial para Gestão Pública é extremamente
importante para se manter atualizado e cumprir a legislação, principalmente
para profissionais da área de Departamento pessoal (RH), Segurança do trabalho
e Contabilidade. Afinal, o eSocial é um recurso fundamental de otimização para
a gestão de Recursos humanos.
O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), que foi lançado em 2007, pelo Governo Federal, para agilizar a
fiscalização e acompanhamento das informações, bem como melhorar o trabalho dos
profissionais da área de contabilidade e, especialmente o eSocial, visa
unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site, fazendo com que as
empresas, órgãos públicos e demais, prestem as informações uma única vez (até 2025).
O objetivo do eSocial
é ampliar o volume de informações, modernizar as rotinas, avultar a
fiscalização e acompanhamento e, para o trabalhador, facilitar o monitoramento
dessas informações em tempo real sobre sua vida laboral.
Não apenas a folha de pagamento, tributos e segurança do
trabalhador, mas também pelo menos outros 12 itens são compreendidos dentro do
eSocial. Antes do projeto, todos esses itens eram cobrados individualmente.
Veja abaixo uma relação de documentos que fazem parte do
eSocial:
– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
– Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social (GFIP);
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
– Livro de Registro de Empregados (LRE);
– Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
– Comunicação de Dispensa (CD);
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF);
– Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
– Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
– Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);
– Guia da Previdência Social (GPS); e,
– Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
A vantagem do eSocial é que, breve, tudo deverá ser entregue
de uma só vez, além de ficar disponível online.
Importante ressaltar que o eSocial não altera nenhuma
legislação, o que muda é a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes
do governo, alterando consideravelmente as rotinas e trabalhos de quem trabalha
no setor de recursos humanos, segurança do trabalho e Contabilidade.
Este treinamento em eSocial é fundamental para quem deseja
se manter atualizado e atender a legislação, pois, além de novo e complexo, ele
traz uma grande responsabilidade para os empregadores em geral, e ter pessoas
da equipe que entenda bem do assunto pode ser bastante vantajoso para todos
envolvidos.
Para o Governo Federal, o eSocial traz incontáveis benefícios, entre eles, o
principal seria a facilidade e eficiência na fiscalização das informações, o
que pode atrapalhar a vida de empregadores que não agem conforme a legislação
ou daqueles que tentam driblar a Receita Federal, Previdência Social ou
Ministério do Trabalho.
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