A prefeitura de Chapadão do Sul informa a toda população, que entrará em recesso nesta sexta-feira, 23, e retorna na primeira terça -feira de 2023, de acordo com o decreto 3.725.
Considerando as festividades natalícias e de final de ano;
Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos; considerando ainda a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul – MS, no período de 23 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º. No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento do exercício financeiro.
Art. 3º. Os Secretários Municipais deverão organizar escala de plantão dos
departamentos e serviços públicos essenciais durante o período de recesso administrativo.
§ 1º. Os plantonistas poderão convocar os demais servidores que são responsáveis pelos serviços públicos declarados essenciais pelos Secretários Municipais.
§ 2º. Tendo sido escalados em razão da essencialidade do serviço público, poderá ser instaurado procedimento administrativo aos servidores que não comparecerem ao plantão, em razão de falta disciplinar, de acordo com as normas estatutárias.
Art. 4º. As férias solicitadas durante o período de recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da Administração.
Art. 5º. Os servidores municipais que prestarem serviço durante o recesso
administrativo perceberão os vencimentos regulares e terão direito aos dias de descanso proporcional, consoante determinação do Executivo.
Confira abaixo o contato dos setores de plantão:
CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte Telefone: (67) 99988 – 1652, inclusive atendimento via WhatsApp
Nota Fiscal – Auditoria Tributária: (67) 99988 – 1656, inclusive atendimento via WhatsApp
Tesouraria: (67) 98477 – 7014, inclusive atendimento via WhatsApp
Secretaria de Finanças Itamar Mariani: (67) 99987 – 8038 – Paulo Borges: (67) 99987 – 8606
Vigilância Sanitária: (67) 99967 – 9294
CREAS: (67) 99985 – 2009 (Xariane e Viviane)
CRAS Parque União – (67) 99987 – 7941
CRAS CERRADO – (67) 99987 – 7945
Unidade de Acolhimento: (67) 99985 – 2380 ou (67) 99623 – 3109 (Vera)
CTR: 67 99982-3549 – (Não trabalhará dia 24 e 31, os demais dias normalmente)
Almoxarifado – (67) 99836-5502 (Gustavo)