Foi publicado hoje 05/07/2022 pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul o Edital com o resultado dos programas, projetos e/ou práticas selecionados para receber o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”. O qual contempla práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino.
Esta seleção levou em conta práticas e programas que evidenciam a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos, com a implantação de medidas inovadoras fundamentadas nos preceitos garantia dos direitos humanos das mulheres, enfrentamento a todas as formas de violência, e igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.
A aprovação do PROINCSUL foi realizada pelo comitê julgador, formado por representantes dos órgãos e das seguintes entidades: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; UEMS; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul; UFMS; OAB/MS; SEBRAE; e ASSOMASUL.
Esta seleção do Programa de inclusão Profissional de Chapadão do Sul para o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” evidencia a qualidade das ações desenvolvidas dentro do programa. Ressaltando o mesmo como ferramenta efetiva na execução de políticas públicas para as mulheres e incentivo ao empreendedorismo feminino.
A Secretária Maria das Dores Zocal Krug agradece ao Gestor do programa Fernando da Silva Freitas pelo excelente trabalho frente ao Proincsul e realça a participação de toda a rede municipal de Assistência Social na colaboração na execução das ações do programa, e também agradece a proativa cooperação das tutorias dos beneficiários do PROINCSUL.
Este selo social foi instituído pelo Decreto nº 14.961, de 8 de março de 2018, sendo uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo conhecer as práticas desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs).
O Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” tem como objetivos: Fomentar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas públicas de combate aos preconceitos e discriminações contra mulheres e meninas; Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência; Incentivar o associativismo, o cooperativismo, o empreendedorismo de mulheres, considerando suas especificidades e as potencialidades do município; Divulgar os municípios que possuem políticas públicas para mulheres e ações desenvolvidas pelos OPMs.
Mais informações sobre o programa podem ser repassadas entrando em contato com a Secretaria de Assistência Social situada à Rua Sete, nº 371 – Centro; telefone: 67 3562-2828.
Confira nos Link abaixo:
https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10883_05_07_2022