Após lançar edital de licitação com preferência para os
pequenos negócios locais com o apoio do Sebrae/MS, a Prefeitura Municipal de
Chapadão do Sul homologou, nessa quarta-feira (18), o resultado do pregão para
a compra de gêneros alimentícios: quase 50% do valor total da licitação foi
destinado à uma empresa localizada no município, o que corresponde a cerca de
R$ 660 mil.
Segundo o prefeito, João Carlos Krug, priorizar o comércio
local na hora da compra feita pela prefeitura foi uma iniciativa concretizada
com o apoio do Sebrae/MS, por meio do programa Cidade Empreendedora.
“Desenvolvemos essa possibilidade junto com o Sebrae e passamos a utilizar a
legislação para promover o desenvolvimento. Essa é uma estratégia que a gente
adotou para fazer com que o dinheiro fique no município, pois quando a gente
compra do comércio local, gera renda e crescimento para a nossa cidade. Nós,
enquanto poder público, estamos fazendo a nossa parte e usando ao máximo a
parte legal para que a gente possa comprar de um fornecedor local”, destacou o
prefeito.
O empreendedor local, vencedor do processo licitatório, é
Oldemar de Aguiar Borba, de 48 anos, proprietário da empresa Depósito de Gás
Central. Desde 2012, ele participa de pregões em Chapadão do Sul e ressalta
como a iniciativa de priorizar as empresas locais fez diferença para trazer
mais competitividade aos empreendedores da região.
“A iniciativa foi de uma ajuda extremamente benéfica para a
gente que é do município, porque, ficamos sem poder de fogo quando vamos
concorrer com empresas de fora, como de Campo Grande, por exemplo. Geralmente,
temos que competir com empresas maiores que trabalham com volume e, algumas
vezes, são montadas somente para licitação e essa alternativa ajudou muito.
Então, foi algo bom e me trouxe orgulho por ser daqui e estar podendo
participar”, enfatizou o empreendedor.
Trabalho realizado
A partir da consultoria oferecida pelo Sebrae/MS na área de
Compras Públicas, por meio do programa Cidade Empreendedora, a licitação para a
aquisição de produtos alimentícios foi elaborada com base na Lei Complementar
nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e possui como critério
de prioridade o tratamento diferenciado para empresas locais previsto pela
legislação.
De acordo com o consultor do Sebrae/MS, Luis Pivovar,
Chapadão do Sul foi o primeiro município pertencente ao programa Cidade
Empreendedora em Mato Grosso do Sul a conceder cinco benefícios previstos pela
legislação, o que corresponde ao cumprimento de praticamente 90% da medida.
“Foi dada preferência para a pequena empresa em detrimento da
grande, além disso, caso os itens licitados não ultrapassassem 80 mil reais, o
órgão público poderia considerar a empresa local através da prerrogativa de
adquirir os produtos no limite de até 10% do melhor preço válido. A licitação
também previu a cota de 25% para a participação exclusiva de pequenos negócios
nos itens que ultrapassarem 80 mil reais e considerou a regularidade tardia, ou
seja, quando a empresa tem problemas na documentação ela possui o prazo cinco
dias para regularizar a situação”, esclareceu Pivovar.
Além de beneficiar o comércio local, o pregão ainda promoveu
economia para os cofres públicos em, aproximadamente, R$ 500 mil – dos R$
1.920.783,88 previstos pela licitação, no total, somente R$ 1.401.210,66 foi
homologado. A secretária municipal de Administração, Raquel Tortelli, enfatizou
que o resultado positivo do trabalho realizado, fez com que o município
adotasse a estratégia em novos processos licitatórios.
“O Sebrae nos auxiliou bastante para que esse primeiro
edital saísse do papel. Hoje, além dele, temos mais nove editais publicados
para a aquisição dos mais diversos tipos de produtos e serviços em que
priorizamos o pequeno negócio local. Temos certeza de que essa iniciativa irá
fomentar a compra dos nossos comerciantes, movimentando a economia e trazendo
mais desenvolvimento e renda para Chapadão do Sul”, expôs a secretária.
A importância desta ação também é reforçada pelo controlador
do município, Lucas Cabrera, que reforça a legalidade da licitação. “Usando das
Leis existentes, esses processos licitatórios exclusivos aos empresários
locais, possuem o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social
dentro do município, bem como a ampliação da eficiência das políticas públicas
e o incentivo à inovação tecnológica”, finaliza.
Todos os processos licitatórios lançados pela Prefeitura
Municipal de Chapadão do Sul podem ser acompanhados pelos empreendedores locais
por meio do Portal Empreende (acesse aqui). Mais informações sobre o programa
Cidade Empreendedora podem ser obtidas por meio do número 0800 570 0800 ou
através do site oficial.
