Em tempo de pandemia, as transmissões pela internet se tornaram cada vez
mais comuns, e o Poder Público também tem utilizado essa ferramenta para
atender a legislação e contar com a participação dos moradores.
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de Finanças e
Planejamento, promoverá duas audiências públicas online no dia 27 de agosto
para prestação de contas e discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2021.
A primeira audiência, em cumprimento às disposições contidas na Lei
Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será
realizada no dia 27 de Agosto de 2020, às 09:00 horas / MS, no Plenário da Câmara Municipal de
Chapadão do Sul, com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais do primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho), ou seja,
Prestação de Contas referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do
1º, 2º e 3º bimestres do exercício de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal do
1º semestre do exercício de 2020.
Em razão da pandemia de coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº
15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem
a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será
transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube
(https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente
à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O link para perguntas e sugestões estará disponível até as 17:00 hs do dia
27/08/2020.
LOA
Também no dia 27 de Agosto, com início às 10:00 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, haverá a audiência pública com a
finalidade de discutir a proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2021.
Em razão da pandemia de Coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº
15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem
a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência também será
transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão também poderá encaminhar suas dúvidas durante e
posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade
Fiscal). O link para dúvidas e sugestões estará disponível até as 17:00 hs do
dia 27/08/2020.
Faça
o download dos arquivos que serão apresentados nas audiências e acompanhe
online.
Audiência Lei
de Responsabilidade Fiscal 1º semestre de 2020
