Em tempo de pandemia, as transmissões pela internet se
tornaram cada vez mais comuns, e o Poder Público também tem utilizado essa
ferramenta para atender a legislação e contar com a participação dos moradores.
A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria de
Finanças e Planejamento, promoverá duas audiências públicas online no dia 27 de
agosto para prestação de contas e discussão da LOA – Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2021.
A primeira audiência, em cumprimento às disposições contidas
na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), será
realizada no dia 27 de Agosto de 2020,
às 09:00 horas / MS, no Plenário da
Câmara Municipal de Chapadão do Sul, com a finalidade de demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais do primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho),
ou seja, Prestação de Contas referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária
do 1º, 2º e 3º bimestres do exercício de 2020 e do Relatório de Gestão Fiscal
do 1º semestre do exercício de 2020.
Em razão da pandemia de coronavírus e considerando o Decreto
Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020,
que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência
será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e
posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal). O link para perguntas e sugestões estará disponível
até as 17:00 hs do dia 27/08/2020.
LOA
Também no dia 27 de Agosto, com início às 10:00 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, haverá a audiência pública com
a finalidade de discutir a proposta da LOA – Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2021.
Em razão da pandemia de Coronavírus e considerando o Decreto
Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020,
que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência
também será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube
(https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).
Qualquer cidadão também poderá encaminhar suas dúvidas
durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal). O link para dúvidas e sugestões estará disponível até
as 17:00 hs do dia 27/08/2020.
Faça o download dos arquivos que serão apresentados nas audiências e acompanhe online.
