As relações comerciais entre as grandes indústrias de Mato
Grosso do Sul e empresas fornecedoras de insumos instaladas no Estado, recebem
a partir desta quinta-feira (30), um novo tratamento tributário do Governo do
Estado, que atende emergencialmente o setor nesse período de enfrentamento do
novo coronavírus, promove ganhos de competitividade dos produtos
sul-mato-grossense e auxilia na preservação da atividade econômica industrial e
na manutenção de empregos.
O decreto nº 15.421, publicado na edição desta quinta-feira
(30), do Diário Oficial do Estado (clique aqui) dispõe sobre o fim da
obrigatoriedade do diferimento de ICMS entre indústrias instaladas em Mato
Grosso do Sul e que recebem algum tipo de incentivo do Governo. O decreto é
assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Felipe Mattos, da
Sefaz (Secretaria de Fazenda).
“Essa é uma modificação importante na política industrial do
Governo do Estado em relação às empresas incentivadas. Estamos dando uma opção
para que grandes empresas instaladas em Mato Grosso do Sul e outras que venham
a se instalar, de fazer uma operação tributada ou não nas vendas internas. É
uma medida que potencializa a atividade industrial e promove um maior
encadeamento entre as empresas de grande porte e pequenos fornecedores de
insumos, fundamental para preservar a atividade econômica e manter empregos”,
comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com Verruck, “essa é uma medida emergencial de
recuperação pós-coronavirus, mas que se torna permanente a partir de agora e
atende a uma antiga demanda do setor industrial. Muitas vezes nós ouvimos, por
exemplo, que em vez de as grandes indústrias comprarem embalagens ou outros
insumos de empresas instaladas em Mato Grosso o Sul, elas preferiam trazer esse
produto de outro Estado, devido ao mecanismo tributário. Acontece que a compra
fora do Estado permitia a empresa compradora creditar esse imposto. Era mais
competitivo comprar fora do Estado, mas agora vamos favorecer as vendas entre estabelecimentos
incentivados”.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, lembra que “nós
construímos isso com o Governo do Estado, em conversas com o secretário Riedel,
Felipe Mattos e Jaime Verruck. Essa medida traz, na verdade, a flexibilidade
para que as indústrias locais com incentivos fiscais possam comercializar com outras
do Estado sem a obrigatoriedade do diferimento de ICMS. Isso traz uma janela
muito ampla para todas as indústrias locais em um momento de grande dificuldade
causada pela Covid-19?.
Vantagens
A nova norma fortalece a indústria de Mato Grosso do Sul,
principalmente os segmentos que fabricam matérias-primas e insumos para outras
indústrias do Estado. Isso diminui custos da cadeia produtiva, gera maior
eficiência econômica e tributária, e não interfere na arrecadação de impostos.
Como a operação tributada gera um custo para o remetente,
ainda que este possa se utilizar de benefícios fiscais, o decreto nº 15.421
estabelece que a tributação ou não da operação é uma opção do remetente, em
cada operação que realiza.
Além disso, como as indústrias destinatárias da operação
geralmente realizam um número considerável de operações interestaduais, a nova
norma estabeleceu a alíquota de 12% para a tributação, limitando o crédito
também em 12% no destinatário da operação. Também a vedação da aplicação do
diferimento parcial, no caso de operações com mercadorias ou a bens com
Conteúdo de Importação superior a 40%, visa impedir acúmulo de crédito na
indústria destinatária da operação.
Agora, nas operações internas entre estabelecimentos
industriais detentores de benefício fiscal, o estabelecimento remetente pode
optar pela aplicação ou do diferimento integral do ICMS ou pela tributação da
operação a uma carga tributária (alíquota) de 12% (diferimento parcial).
Desta forma, no caso da aplicação do diferimento integral
(sem imposto), não haverá crédito ao destinatário. No caso de aplicação do
diferimento parcial (carga tributária de 12%), o destinatário pode se creditar
de 12%. A opção pela aplicação do tipo de diferimento pode ser exercida em
relação a cada operação. Além disso, nestas operações, o remetente deve seguir
as orientações quanto a emissão de notas fiscais, estipuladas no novo Decreto.
Fica vedada a aplicação do diferimento parcial (imposto com
alíquota de 12%) no caso de operações com mercadorias ou a bens com Conteúdo de
Importação superior a 40% (quarenta por cento).
*ms.gov.br
