O Instituto de Identificação de Mato Grosso Sul, vinculado à
Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública (Sejusp), adotou desde o início deste mês o novo padrão de Carteira de
Identidade. A partir de agora, a pessoa que for solicitar o documento poderá
informar a sua condição de saúde, inserir números de outros documentos ou ainda
optar pela inclusão do nome social.
Para o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso
do Sul, Marcio Cristiano Paroba, a decisão é inédita e Mato Grosso do Sul se
antecipa ao Decreto federal nº. 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, que
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade
nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
“Embora a decisão tenha sido postergada para março de 2021,
Mato Grosso do Sul já estava preparado para atender esse novo modelo e desde o
dia 2 de março, adotou o novo padrão”, explica o diretor.
Para quem precisar obter a primeira ou segunda via da
Carteira de Identidade, poderá optar por incluir os números de alguns
documentos como: Número de Identificação Social (NIS); número no Programa de
Integração Social (PIS) ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cartão Nacional de
Saúde; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira
Nacional de Habilitação; Certificado Militar; Número do documento de identidade
profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado.
Poderá ainda informar quanto à condição de saúde, sendo
neste caso necessário apresentar o atestado médico ou documento oficial que
comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje
preservar. O documento pode trazer também
informação como o tipo sanguíneo e o fator Rh, além do símbolo de
portador especial de necessidades especiais.
“É importante ressaltar que, para incluir os novos dados, a
pessoa deverá apresentar documentos originais. Para a primeira ou segunda via
será necessária a cópia da certidão de nascimento ou casamento”, lembra Paroba.
Nome Social
Quanto ao nome social, a pessoa poderá fazer mediante
simples requerimento do interessado em qualquer um dos postos de identificação
de Campo Grande ou do interior.
“Porém, se a pessoa já tiver um documento expedido e quiser
mudar, inserindo o nome social, terá que emitir uma segunda via mediante
recolhimento de taxa”, pontua Márcio Paroba.
Para quem tem o
antigo documento
O diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do
Sul explica que as pessoas que já possuem os RGs antigos, não precisam se preocupar,
pois eles continuarão valendo.
Do dia 2 até o dia 10 de marco, 2.903 pessoas já solicitaram
o documento. “Deste total, apenas quatro eram nomes sociais. Somente em Mato
Grosso do Sul são expedidas 15 mil novas identidades por mês. A média diária é
de 170 em apenas um dos postos de identificação”.
Quem pode requer o
documento?
Toda e qualquer pessoa, incluindo menor de idade. Para isso,
basta fazer o agendamento pelo link serviços.sejusp.ms.gov.br. O serviço de
agendamento é oferecido gratuitamente. “Para quem for pedir pela primeira vez,
o documento é gratuito. A segunda é via mediante recolhimento de taxa”.
*ms.gov.br
