O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
(ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), promulgou a Lei 5.491, de autoria do deputado
Capitão Contar, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizada, anualmente, nos dias
23 a 29 de junho. A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta
terça-feira (10).
Conforme a nova lei, o Poder Executivo, por meio dos órgãos
competentes, poderá promover debates, seminários, divulgação publicitária de
campanhas, entre outros eventos. Ainda determina que a Semana Estadual de
Combate à Violência Obstétrica passa a integrar o Calendário de Eventos
Oficiais de Mato Grosso do Sul.
Ofensa verbal, hostilidade, negligência, descaso, recusa de
atendimento e procedimentos médicos desnecessários são algumas das situações
que configuram violência obstétrica. O termo se refere aos diversos tipos de
agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto. Em Mato
Grosso do Sul, a Lei 5.217 implanta medidas de informação e de proteção à
gestante e à parturiente.
*al.ms.gov.br
