Quase R$ 2,3 bilhões serão partilhados entre os 5.568
governos municipais, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
valor do terceiro e último repasse do mês já considera o porcentual destinado
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem essa retenção, o decêndio chega ao
montante de mais R$ 2,8 bilhões.
Os recursos entram nas contas das prefeituras nesta
sexta-feira, 28 de fevereiro, e serão 11,76% maiores que as transferências
feitas em 2019. Ao somar o repasse deste decêndio com os dois anteriores, o
crescimento do Fundo sobe para 19%. Enquanto os Municípios receberam R$ 10,7
bilhões em fevereiro do ano passado, este ano, o mês alcança com R$ 12,8
bilhões em recursos destinados aos cofres municipais.
Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), entre os dias 11 a 20, a última transferência representa 30% do valor
total repassado no mês. No entanto, a entidade mostra que o crescimento fica
menos expressivo quando se aplica a inflação, respectivamente, 7,21% e 15,44%,
em relação ao mesmo decêndio e ao mesmo mês de 2019.
Cautela
Apesar do crescimento do Fundo – indicativo de melhora do
cenário econômico – o presidente da CNM, Glademir Aroldi reforça que os
recursos ainda não são suficientes para atender as necessidades da população,
lá na ponta, onde a vida realmente acontece. Ele aproveita para convocar os
municipalistas a se unirem ao movimento para lutarem pela descentralização de
recursos, principalmente este ano, em que a reforma tributária promete andar no
Congresso Nacional.
“A participação dos Municípios no bolo tributário foi de
19%, em média, mas deveria ser de 23%, 24%, no mínimo, para fazer frente as
atuais responsabilidades municipais”, explica o líder municipalista. Além da
participação dos governos locais nos tributos ser pequena, a CNM explica ainda,
no levantamento, que as localidades de coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do
valor. Ao todo, 2.454 Municípios.
Já, Municípios de coeficientes 4,0 – considerados de grande
porte – ficarão com 12,81% do que será transferido, o que soma R$ 367 milhões.
Por ser, historicamente, o semestre de maiores transferências, a CNM pondera a
sazonalidade do Fundo, e por ser último ano de mandato, recomenda planejamento
e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível
o fechamento das contas.
“Entre julho e outubro, os repasses diminuem
significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta a publicação
da entidade. Por fim, a entidade lembra ainda o desconto constitucional de 1%
do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), além do investimento obrigatório 15% da verba
repassada em saúde.
*cnm
