Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com
o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem
chance de se regularizar.
Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é
possível realizar a operação por meio do site da Sefaz ou buscar auxílio junto
às agências fazendárias (Agenfas) espalhadas por Mato Grosso do Sul. Além disso,
a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não
estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.
De acordo com o secretário da pasta, Felipe Mattos, “o
proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais
pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento
do veículo”, destaca.
Até agora apenas a primeira parcela do IPVA 2020 está
vencida. As próximas datas para pagamentos são 28 de fevereiro, 31 de março, 30
de abril e 29 de maio de 2020. Do tributo que chega aos cofres públicos
estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi
emplacado. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado
conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas
públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
Em caso de dúvidas, os contribuintes que desejam se
regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos
municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a
Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD, que fica em Campo Grande, na
avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30. A secretaria
disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais
informações.
*ms.gov.br
