Com a nova política de financiamento do governo federal, 67
municípios de Mato Grosso do Sul poderão receber até 20% a mais de recurso para
custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). A projeção é da gerente estadual de
Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Karine Cavalcante da
Costa, que palestrou em audiência pública, realizada na sexta-feira (14), no plenário
Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Na reunião, proposta pelo deputado Antônio Vaz, presidente
da Comissão de Saúde, foram debatidas as mudanças previstas na Portaria
2.979/19, do Ministério da Saúde. Essa portaria institui o Programa Previne
Brasil, “que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção
Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
De acordo com Karine da Costa, a nova política de
financiamento, disposta pelo Programa Previne Brasil, modifica os procedimentos
para repasse de recursos federais à APS. A quantidade de habitantes do
município, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
deixa de ser o critério principal. “Serão consideradas as vulnerabilidades dos
moradores de cada município. Os valores serão repassados conforme os níveis de
vulnerabilidades”, resumiu a gerente.
Na prática, segundo destacou Karine, o financiamento federal
de custeio da APS será constituído por três componentes, o que está previsto no
artigo 9º da portaria: capitação (pago por cabeça) ponderada, pagamento por
desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Em se tratando de capitação ponderada, serão considerados,
entre outros fatores, a vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada,
perfil demográfico por faixa etária (prioridade para crianças com menos de
cinco anos e idosos com mais de 65 anos) e classificação geográfica definida
pelo IBGE (área urbana, rural e intermediárias).
Quanto ao critério de pagamento por desempenho, o cálculo
para o repasse considerará os resultados de indicadores alcançados pelas
equipes de Saúde. E, no caso de incentivo para ações estratégicas, os valores
contemplarão o Programa Saúde na Hora,
Equipe de Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas, Unidade
Básica de Saúde Fluvial, Equipe de Saúde da Família Ribeirinha, entre outras
iniciativas que já existem e que serão instituídas.
O foco será nas
pessoas, considera gerente
Na avaliação de Karine da Costa, a nova política de
financiamento para a APS será focada em pessoas, em indivíduos e não na
população, de forma homogeneizada. “Assim, o recurso para a Saúde atenderá a
realidade, a necessidade real das pessoas e não será baseada em estimativas”,
compara.
Para efetivação das mudanças, é necessária a realização de
cadastros de pessoas atendidas na APS. Conforme Karine, mais de 60% dos
moradores da maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul já estão cadastrados.
“Estamos em uma situação confortável em relação aos demais estados”, considerou.
Ela acrescentou que, com essa medida, o Brasil terá o maior banco de dados do
mundo concernentes à Saúde.
Crescimento de
valores para a maioria dos municípios
A gerente Karine da Costa afirmou, ainda, que o Ministério
da Saúde prevê aumento orçamentário em torno de R$ 2,5 bilhões para a APS em
todo o país. Pelos cálculos do governo, informados pela gerente, 4.472
municípios têm possibilidade de ampliar o custeio com o novo modelo, com
elevação em R$ 3,2 bilhões, o que corresponde a 16% do orçamento 2020 da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Por outro lado, 1.098 podem ter
recurso reduzido. Em Mato Grosso do Sul, 67 municípios, entre os quais está
Campo Grande, contariam com repasses maiores, com majoração de até 20%.
Depois da explanação, o deputado Antônio Vaz, abriu para o
debate. Os presentes, pessoas ligadas à saúde básica, levantaram dúvidas e
discorreram sobre possíveis impactos provocados pela nova política de
financiamento. Encerrado o debate, o deputado Antônio Vaz agradeceu a todos e
afirmou que outras reuniões serão realizadas para avaliação e aprofundamento
das mudanças de financiamento à Saúde.
*al.ms.gov.br
