As autorizações ambientais e portarias de outorgas passarão
a receber assinatura digital a partir desta terça-feira (21.01), com a
conclusão do processo de modernização do sistema de Licenciamento Ambiental do
Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o órgão ambiental do
Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
A medida vai permitir que o cidadão requerente possa
imprimir o documento do lugar em que esteja, não sendo mais necessário que vá
até a sede do Imasul para retirar sua licença. A assinatura digital será usada
em todas as autorizações ambientais ligadas a recursos florestais, bem como
autorizações e portarias de outorgas de recursos hídricos. Essas duas áreas já
estão com processos digitais desde o início até o final da tramitação. Restava
apenas a implantação da assinatura digital para completar o procedimento. “O
cidadão entra com o pedido de licença pelo site, junta a documentação
necessária tudo on-line, a análise é feita on-line e sendo autorizada, a
licença é impressa para ser assinada e entregue ao solicitante”, explica o
diretor do Imasul, André Borges.
A partir da implantação da assinatura digital, esse processo
se torna totalmente on-line. O diretor acessa o token de seu computador, com
senha exclusiva, assina a licença que fica disponível no processo do cidadão
para ser impressa de qualquer lugar do planeta. E a assinatura digital poderá ser
confirmada sempre que for necessário por meio de um portal que estará
disponível também a partir desta terça-feira.
“Esse procedimento consolida todo o processo de
licenciamento ambiental on-line dos setores de Recursos Florestais e Recursos
Hídricos. O Imasul sai na frente, novamente, com medidas que dão agilidade,
modernidade e, sobretudo, segurança ao investidor. Isso tudo sem comprometer os
cuidados necessários de análise de cada projeto para que estejam adequados às
exigências ambientais. Ganha o Estado, ganham os servidores do Imasul, mas
sobretudo ganha o cidadão”, avaliou o secretário da Semagro, Jaime Verruck.
O setor de Recursos Florestais já opera com a plataforma de
Licenciamento Florestal Digital (e-Florestal) desde junho do ano passado. O módulo
é parte integrante do SIRIEMA (Sistema Imasul de Registros e Informações
Estratégicas de Meio Ambiente) e possibilita o procedimento digital de
licenciamento ambiental relativo às operações florestais, como os projetos de
conversão de áreas para uso alternativo do solo (supressão vegetal), nos
projetos de queima controlada ou de carvoejamento, dentre outros.
Outra funcionalidade do novo sistema é encurtar o prazo para
a sua conclusão, tendo em vista que os processos solicitados estão menos
suscetíveis a intercorrências que travam sua tramitação, como ocorre quando da
existência de pendências técnicas ou documentais. O e-Florestal já está sendo
implantado em outras unidades da Federação, por meio de parcerias com o Imasul.
A intenção – segundo André Borges – é de que, ainda neste
ano, todos os processos de licenciamento ambiental de outras áreas passem a
tramitar on-line.
*ms.gov.br
