Foi publicado nesta quinta-feira (16.1), no Diário Oficial
do Estado (pag.20), o Aviso de abertura de Consulta e de Audiência Pública do Projeto
de Parceria Público-Privada de Esgotamento Sanitário de Mato Grosso do Sul. O
objetivo é conceder, à iniciativa privada, a prestação dos serviços de
esgotamento nos 68 (sessenta e oito) municípios atendidos pela Empresa de
Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul – SANESUL.
A Consulta Pública colherá sugestões e contribuições para o
aprimoramento do Projeto. Todos os documentos que subsidiaram sua estruturação
serão disponibilizados para consulta, de 20 de janeiro a 04 de março, nos sites
da Sanesul e do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado. Os interessados
também poderão participar encaminhando suas contribuições para o e-mail
epe@segov.ms.gov.br.
Além da Consulta Pública, o projeto também será submetido à
Audiência Pública no dia 31 de janeiro, às 9h, no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA). Na ocasião, o projeto será
apresentado à sociedade e ao mercado, oportunizando aos interessados a
participação presencial com formulação de questionamentos ou entrega de
sugestões. O regulamento para a realização e participação na Audiência Pública
está disponível nos sites www.sanesul.ms.gov.br e www.epe.segov.ms.gov.br.
Após a realização da Audiência Pública e análise das
contribuições, o projeto seguirá para parecer da Procuradoria-Geral do Estado,
com previsão de publicação do Edital de Licitação ainda no primeiro semestre
deste ano.
Sobre o Projeto
O Projeto de PPP de Esgotamento Sanitário destaca-se pela
meta em atingir, nos próximos 10 anos, a universalização da cobertura de esgoto
(98%) no Estado de Mato Grosso do Sul, gerando importantes benefícios, tais
como: a modernização dos sistemas de esgoto existentes e prestação de serviços
de esgoto mais eficientes; melhorias na saúde pública através da redução da
incidência de doenças, atração de novos investimentos em todas as regiões do
Estado e geração de emprego e renda na implantação da infraestrutura e na
operação e manutenção dos sistemas.
*ms.gov.br
