O processo de eleição será realizado objetivando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para membros titulares e 05 (cinco) suplentes. Caso os cinco primeiros não tomem posse, os próximos 05 (cinco) suplentes subsequentes poderão vir a ser convocados conforme a ordem de classificação.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sendo que o horário de atendimento do Conselho Tutelar será de: Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00; respeitando-se o horário comercial durante a semana, assegurando-se um mínimo de 08 (oito) horas diárias para todo o colegiado e rodízio para o plantão. O conselheiro será contatado preferencialmente via telefone móvel ou outro meio eficaz de localização durante a noite, nos finais de semana e feriados. A remuneração dos Conselheiros Tutelares será equivalente aos proventos recebidos pelos ocupantes de cargo comissionado de Referência DGAS 04, atualmente equivalente à R$ 3.518,12.
As Etapas do Processo de Escolha Unificada serão organizadas da seguinte forma:
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Publicação do Edital |
03/04/2019 |
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Inscrições e entrega de documentos |
20/05/2019 a 28/05/2019 |
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Análise dos Requerimentos de Inscrições |
29 e 30/05/2019 |
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Homologação das Inscrições |
30/05/2019 |
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Prazo para Recurso |
31/05 e 03/06/2019 |
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Defesa e análise do Recurso |
04 e 05/06/2019 |
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Homologação do Recurso |
05/06/2019 |
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Prova de Conhecimento Geral do ECA e Legislação Municipal Pertinente |
09/06/2019 |
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Homologação da Classificação |
13/06/2019 |
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Prazo para Recurso |
14 e 17/06/2019 |
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Análise do Recurso |
18 e 19/06/2019 |
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Homologação do Recurso |
19/06/2019 |
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Prova Prática para comprovação de Habilidade em Informática |
30/06/2019 |
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Homologação da Classificação |
02/07/2019 |
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Prazo para Recurso |
03 e 04/07/2019 |
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Análise do Recurso |
05 e 08/07/2019 |
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Homologação do Recurso |
08/07/2019 |
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Avaliação Psicológica |
15 a 26/07/2019 |
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Homologação da Classificação |
30/07/2019 |
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Prazo para Recurso |
31/07 e 01/08/2019 |
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Análise do Recurso |
05 e 06/08/2019 |
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Homologação do Recurso |
06/08/2019 |
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Reunião com os candidatos aptos para o pleito |
09/08/2019 |
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Dia do Processo de Escolha em Data Unificada |
06/10/2019 |
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Formação Inicial |
A Definir |
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Fase de Transição |
02/01 à 10/01/2020 |
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Diplomação e Posse |
10/01/2020 |
A inscrição deverá ser efetuada pessoalmente ou por procuração, na Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Rua Sete, nº 371, Centro, entre os dias 20/05/2019 à 28/05/2019, das 07:00 às 10:30, devendo ser endereçado à Comissão Especial. O candidato deverá ainda recolher a taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) entre os dias 20/05/2019 à 27/05/2019. O boleto deverá ser retirado na CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Onze, nº 201, Centro, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00.
Todo o processo será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Chapadão do Sul.
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