Termina em 30 de abril o prazo para que proprietários de lote ou terreno baldio construam calçada em seus imóveis para receberem desconto na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Esta é a data limite para solicitar a vistoria de calçada junto a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, garantindo que o desconto já venha calculado nos carnês que serão impressos do IPTU 2018.
A redução de 2,5% para 1% na alíquota base utilizada para o cálculo do tributo em Chapadão do Sul é exclusiva para imóveis sem edificação, como forma de incentivo ao calçamento e trânsito dos pedestres, garantido pela legislação.
“Esta é a maneira que a Administração Municipal encontrou de melhorar a cidade sem pesar no bolso do contribuinte. O valor economizado com o desconto é justamente para ajudar nessa benfeitoria que valoriza o imóvel e melhora a nossa cidade”, explica o secretário de Finanças e Planejamento, Itamar Mariani, que coordena a ação, junto com o Departamento de Cadastro e Tributação.
Por lei, os passeios públicos ou calçadas devem ser reservados prioritariamente aos pedestres, sendo obrigatória a sua construção e manutenção em todos os terrenos, edificados ou não, localizados em ruas com meio-fio, garantindo acessibilidade e segurança aos moradores.
“Construir calçadas significa respeito ao direito de ir e vir, especialmente a pessoas com algum tipo de limitação física, de modo que todos possam desfrutar dos espaços e serviços que Chapadão oferece, com conforto e segurança”, finalizou o secretário.
Informações e solicitação de vistoria podem ser feitas pelo telefone (67) 3562-5620, em horário comercial, ou direto na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no cruzamento das avenidas Seis e Onze.