Associações e sindicatos que dizem representar aposentados e pensionistas estão descontando valores mensalmente do benefício sem a permissão e a ciência dos beneficiários.
Desde o começo do ano passado, os órgãos municipais de defesa dos consumidores vem recebendo muitas reclamações dos aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios previdenciários, referentes as Instituições Financeiras, Associações, Sindicatos e empréstimos fraudulentos, junto as Instituições citadas.
Já foram muitas queixas fundamentadas feitas por consumidores contra associações ou empresas de créditos por descontos irregulares. As chamadas mensalidades associativas são debitadas diretamente das aposentadorias e pensões por morte pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) às vítimas.
De posse da documentação dos consumidores o PROCON MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, inicia a averiguação das irregularidades praticadas pelas entidades e já aciona o INSS.
A ASSOCIAÇÃO DOS PROCON’s do MS (APROCONS), já está se mobilizando, após receber a documentação dos Procon’s, a possibilidade de instauração de ingressar com Ação Civil Pública, para averiguação das irregularidades praticadas pelas entidades de classe.
De acordo com o Direto do Procon Walder de Freitas em analises às reclamações apresentadas até o presente momento, “podemos averiguar que, todas as autorizações são firmadas por meios fraudulentos e sem que os aposentados tivessem conhecimento e/ou autorizado. Com base nos fatos narrados, orientamos para que os pensionistas procurem o PROCON para esclarecimentos e que sejam tomadas as providencias cabíveis, com a solicitação das restituições dos valores debitados indevidamente, inclusive com a repetição do indébito, culminando com o cancelamento do convênio”.
Associações e sindicatos que dizem representar aposentados e pensionistas estão descontando valores mensalmente do benefício sem a permissão e a ciência dos beneficiários.
“Essas instituições pegam os dados dos beneficiários sem autorização, cadastram as pessoas em seus serviços e descontam os valores sem emitir nenhum comunicado de adesão, ninguém entra em contato, nada mesmo. Os valores só são identificados se a própria pessoa verificar o saldo da conta em que recebe o benefício ou o extrato do INSS. Do contrário, os descontos seguem de forma fraudulenta sem que o beneficiário perceba”, explica.
Muita atenção: se o aposentado ou pensionista percebeu os descontos em seu benefício e não reconheceu ter feito a adesão a instituição financeira, sindicato ou associação, deverá, procurar de imediato o PROCON MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL, na Av.: Onze, nº 1145, Bairro Centro, no prédio da Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul.
“Não aceite “propostas” das associações que te obriguem a excluir reclamações de sites ou assinar termos para poder receber o dinheiro de volta ou parar de ser cobrado. É mais uma fraude delas. Elas vão insistir que só devolverão o dinheiro assim, mas não aceite!” enfatiza o diretor do Procon. Com a denúncia no Procon ela vai ser notificada e obrigada a restituir o dobro do valor cobrado.
Ele prossegue: “Lembramos que as associações desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (Parágrafo Único do Artigo 42) e também o Estatuto da Pessoa Idosa ao cobrar de forma indevida uma mensalidade sem a permissão do beneficiário”.
Confira com regularidade o valor do seu benefício e questione, sempre que perceber cobranças indevidas, taxa ou tarifa desconhecida. Aposentadorias e pensões são alvos recorrentes de golpistas e fraudadores. É preciso estar sempre atento.
Caso seja usuário de crédito consignado, também confira com frequência se os contratos e valores descontados respeitam o que você contratou de fato.
